Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais em resposta ao RQN 10873 2018 (Of. 864 2018 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando informações sobre regularidade e motivação da instalação de duas roletas, uma sobre a outra, em ônibus que circulam no Município de Ibirité (RQC 12754 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos do Decreto 47491 2018 , que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (RQC 12757 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado em Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja cumprido, de imediato, o termo de colaboração firmado com a Apac de Passos, que depende do repasse trimestral do Estado para oferecer e manter suas atividades institucionais (RQC 12770 2018 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 5456 2018 , de autoria do Governador Fernando Damata Pimentel, que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências (RQC 12874 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 21 de agosto, no bairro Concórdia, na Região Nordeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 102 barras de maconha e uma arma de fogo e na detenção de duas pessoas (RQC 12877 2018 ) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Fundação João Pinheiro – FJP – pedido de providências para que o servidor Renato Pereira Claus seja transferido para o quadro de pessoal da instituição (RQC 12878 2018 ).