Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a prorrogação da vigência do contrato de repasse OGU/Ministério das Cidades para o programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Social e Esportes e comunicando a liberação de recurso à Copasa para o Pró-Acesso; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata; do Sr. François Eugene Bremaeker, coordenador do Banco de Dados Municipais, encaminhando artigo sobre receitas tributárias municipais; do Sr. Gustavo Bouzas, coordenador do Projeto de Restauração das Pinturas Parietais da Capela-Mor da Igreja do Carmo de Sabará, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Ministério da Justiça; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio celebrado com a Semad/MG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo, informando aviso de licitação para contratação de empresa de consultoria para elaboração de projeto de engenharia rodoviária em vários trechos mineiros; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública para debater e buscar soluções e alternativas que atendam os interesses do Estado e dos contribuintes no que diz respeito à dívida ativa dos contribuintes mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião