Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a Lei 7772 1980 e o Decreto 21228 1981 , que dispõem sobre a proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente no Estado, no que concerne a resíduos e dejetos provenientes da suinocultura. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, justificando sua ausência desta reunião em função de compromissos já assumidos; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente Regional do Incra/MG, informando que essa instituição possui 124 projetos de assentamento, totalizando 7.881 famílias assentadas em 368.981,21 hectares - Of. 2.145/2000 DLE; do Sr. José Luciano Pereira, coordenador seccional do Copam e diretor-geral do IEF, justificando sua ausência nesta reunião em função de compromissos já assumidos. Estiveram presentes: representantes da Asemg, da Cosuipam, da Epamig, da Faemg, da UFV, do Copam, do IEF, da Emater, da Embrapa e da Assuvap; e Mário Vilela, ex-secretário da Agricultura do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; as correspondências dos Srs. Ivon Borges Martins, Eloy Alves Filho José e Luciano Pereira; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Dr. João Leonardo Martins de Oliveira, da Emater; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda e ao DER/MG no sentido de promover mudança da balança rodoviária instalada na MG-200, Borda da Mata, para a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas informações ao IEF e a Polícia Militar Florestal sobre critérios e procedimentos que determinam aplicação de muitas de natureza ambiental; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de submeter ao Confaz proposta de redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas com cafés de qualidade; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado de Transporte Obras Públicas e ao DER/MG, no sentido de viabilizar a execução de obras de recuperação das rodovias sul mineiras; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas ao Banco do Brasil informações sobre os procedimentos de inclusão do nome de produtores rurais no Serasa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Telemar, no sentido de viabilizar a instalação de telefones nos bairros rurais, em vários municípios da região sulmineira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando envio de ofício ao presidente da Epamig pedindo a implantação de uma unidade de pesquisa em Ouro Fino; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando voto de congratulações com empresas que se destacaram no concurso Café Gourmet - Cafés do Brasil; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando apelo à direção do Banco do Brasil para que conceda uma dilatação do prazo de execução da ações judiciais incidentes sobre os empréstimos relativos a custeio; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento estudos de criação do Procal, do Progesso e do Prosolo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.