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Reference code
Title
Date(s)
- 22/10/2015 - 09/11/2015 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 3 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Constituinte (18ª Legislatura), realizada em 22/10/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.
Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para verificar a observância do Código de Defesa do Consumidor no Mercado Central de Belo Horizonte, em relação ao comércio de animais (RQC 3973 2015).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Publication note
A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 10/12/2015.
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 21/06/2021