Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado (6), encaminhando relatório dos regimes especiais de tributação que especifica; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação dos recursos que menciona, referentes ao cronograma de desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arnaldo Silva e João Alberto solicitando que seja encaminhado, junto ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi -, pedido de providências, acompanhado de uma relação detalhada contendo o nome, valor de investimento pretendido e data de protocolo junto ao Indi e aqueles já encaminhados aos órgãos competentes do governo, de empresas que estão com processos paralisados cujo interesse é o início de suas atividades comerciais no estado ou a ampliação de suas atividades, no caso de empresas que já se encontram instaladas no estado (RQC 3218 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema tributário no Brasil e em Minas Gerais (RQC 3389 2015).