Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Everton Augusto Paiva Ferreira, coordenador-geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of.1777 2015 SMG).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Redeminas - pedido de providências para que disponibilize tempo de programação a fim de promover informações sobre a equideocultura no Estado (RQC 1005 2015); requerimento do deputado Fabino Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para alterar a regulamentação sanitária no que se refere a equídeos, de maneira que seja permitida a utilização de apenas uma resenha para controle e fiscalização do mormo e da anemia infecciosa equina (RQC 1006 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, com cópia para todos os secretários de Estado de Fazenda do País, pedido de providências para que reitere junto ao Confaz a revogação do convênio ICMS 136/1993, a fim de que permita aos estados elaborarem suas próprias regulamentações da matéria e a simplificação, simultaneamente à redução de custos e fomento do segmento produtivo da equideocultura (RQC 1007 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o processo de estadualização da Ceasa Minas, a que se refere o PL 1295 2015, considerando os entraves legais e operacionais a serem enfrentados e a perspectiva de atendimento aos usuários (RQC 3146 2015); requerimento dos deputados Fabino Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o reestabelecimento de programa de governo focado na certificação, formalização, qualidade e comercialização da cachaça artesanal do Estado (RQC 3464 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a licença/certificado de outorgas superficiais, coletivas, subterrâneas, instalações de horímetro e hidrômetro nas captações para irrigação da agricultura no Município de Monte Carmelo (RQC 3467 2015).