Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Zé Maia e André Quintão, deputados, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, a ser realizada dia 05/11/2012, à 14h30min, no Plenário desta Casa; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório sobre a situação de telefonia móvel em Minas Gerais, em relação às reclamações formalizadas no referido órgão; da Sra. Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do Consumidor; do Sr. Jobson Nogueira de Andrade, presidente do Crea-MG; do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Institucionais da Aneel, informando realização de reuniões presenciais das audiências públicas que menciona; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais - RQS 2012 ; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Camargo, chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro - RQN 3424 212 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 3309 212 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jobson Nogueira de Andrade, Joselito Rodrigues de Castro e Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o descumprimento, por parte das instituições financeiras, da Lei 19433 2011 (RQC 5005 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a redução, por parte das instituições financeiras, das taxas de juros e das tarifas bancárias (RQC 5007 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos consumidores frente aos serviços prestados pelos planos de saúde no Estado (RQC 5009 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 16/10/2012, 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012 e 18/09/2012, não realizadas.