Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providência para apurar denúncia sobre o cerceamento da liberdade de expressão ocorrido contra a torcida do Clube Atlético Mineiro no jogo contra o Fluminense Futebol Clube, realizado em 21/10/2012 (RQC 5055 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Marques Abreu solicitando seja realizado seminário legislativo, para debater a composição dos órgãos de justiça Desportiva nos Estados e no Brasil (RQC 5056 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Marques Abreu solicitando seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providência para apurar denúncia acerca da não observância dos dispositivos da Lei Federal nº 10671/2003 na composição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, especialmente no que tange à nomeação do atual auditor da 2º Comissão Disciplinar desse órgão, Sr. Jonas Lopes de Carvalho Neto, que não obedeceu aos princípios da impessoalidade e moralidade, estabelecidos no art. 34 da referida Lei (RQC 5057 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presenças e as ordens do dia das reuniões de 20/11/2012, 13/11/2012 e 06/11/2012, não realizadas.