Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012 às 09h01min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos sofridos pelo cabo da PM Silvano David Ribeiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Reis, deputada e presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social desta Casa, convidando para participar de audiência pública no dia 05/09/2012, às 14h30min, com técnicos do Executivo, para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do PPAG-2012/2015, no exercício de 2012; do Sr. José Silva solicitando providências com relação a crimes supostamente cometidos pelo Cap. PM Leopoldo de Vasconcelos Maria; do Sr. Eduardo César Reis, diretor de Recursos Humanos da PMMG – RQN 3226 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 3384 2012 ; da Sra. Andréa de Figueiredo Soares, promotora de justiça – RQN 3334 2012 ; do Sr. Rodrigo Borges Barros, subsecretário de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Uberaba – RQN 3299 2012 ; do Sr. Danilo Vieira Júnior, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; do Sr. Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida, chefe de Gabinete de Educação da Secretaria de Estado de Educação; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel e chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente Regional do Incra – RQN 3263 2012 ; do Sr. Régis Maciel Ferreira Júnior, da Diretoria de Atendimento a Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle da Secretaria de Meio Ambiente – RQN 3299 2012 ; do Sr. José Adércio Leite Sampaio, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público – RQN 3384 2012 ; do Sr. Marco Antônio Panisson, diretor do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná – RQN 1492 2011 ; do Sr. Édino Fonseca, deputado estadual do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de seu pronunciamento acerca da intolerância religiosa no Irã; Sr. Kepler Cota Cavalcante Silva, promotor de justiça – RQN 3383 2012 ; do Sr. Paulo Ramalho, promotor de justiça da Comarca de Juiz de Fora – RQN 3423 2012 ; da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; do Sr. Ernane Geraldo de Araújo, promotor de justiça – RQN 407 2011 ; e do Sr. Luciano França da Silveira Júnior, corregedor-geral em exercício do Ministério Público – RQN 3409 2012 .

Estiveram presentes: William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Marco Alexandre Machado, ex-policial militar e presidente da União dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Fabiano Bonatti, Antônio Coelho Campos e Daniel Igor Mendonça, advogados; Nerivaldo Izidoro Ribeiro, subcorregedor da PMMG; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Bombeiro Militar; Zoé Ferreira dos Santos, advogado da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Bombeiro Militar; e do 17º Batalhão de Polícia Militar: Wesley Barbosa, comandante, Silvano David Ribeiro, cabo, e Carlos Antônio Macedo, soldado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosângela Reis, José Silva, Édino Fonseca e Ernane Geraldo de Araújo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Ronaldo Neves dos Santos, da Seção de Prontuários do Detran/MG, pela eficiência no trabalho e zelo com os direitos do usuário, bem como o atendimento exemplar a cidadãos em busca de documentos familiares arquivados há décadas (RQC 4725 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para apurar denúncias de lavratura de boletins de ocorrência em Juiz de Fora com descrição de crimes diversos daqueles narrados pelas vítimas, delitos menos graves do que os efetivamente praticados, com o intuito de alterar os índices de criminalidade no Estado, conforme denúncia veiculada pelo jornal Tribuna de Minas (RQC 4727 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para garantir que os inquéritos policiais presididos pelo delegado Márcio Naback quando estava lotado no Deoesp sejam mantidos sob as investigações desse departamento (RQC 4728 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as supostas declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto Medeiros de que “90% dos policiais do Batalhão Rotam são ladrões” (RQC 4729 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos os Srs. Fabiano Bonnatti e Mauro Alexandre na audiência pública desta comissão destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos sofridos pelo cabo PM Silvano David Ribeiro (RQC 4730 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do corregedor da Polícia Militar Hebert Fernandes Souto Silva, sobre resposta encaminhada a essa comissão por meio do Ofício 2509/2012, oportunidade em que afirma que a comissão provocou indevidamente o Ministério Público (RQC 4731 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o suposto assédio moral cometido contra a Sra. Elaine Bastos Peluso, servidora pública atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Saúde (RQC 4732 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar, documentos requeridos por meio do ofíci07/12-RIP 102720/CPM, tendo em vista a apuração atinente aos fatos ocorridos em Teófilo Otoni sobre o Ten. Cel. PM Marco Barbosa da Fonseca, ex-comandante do 19º BPM, em resposta ao Ofício 634/2012/SGM, que encaminhou as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 4733 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora Kelma Marcenal Pinto, da 19ª Promotoria de Justiça, em Juiz de Fora, cópia da gravação que confirma o pagamento de propina a policiais militares envolvidos com a “máfia dos caça-níqueis”, em resposta ao ofício encaminhado por essa promotora após receber as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, encaminhadas por meio do ofício nº 1496/SGM/2012 (RQC 4734 2012 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao Conselho Regional de Medicina, com pedido de providências para que se apure a eventual ocorrência de transgressão ao Código de Ética Médica pelo capitão médico PM Braga, lotado no 17º Batalhão da PMMG em Uberlândia (RQC 4735 2012 ); (II) ao Ministério Público Curador do Patrimônio Público de Uberlândia (RQC 4736 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providências para que seja garantido o efetivo exercício das prerrogativas dos advogados nos processos administrativos que se desenvolvem perante a Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4737 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.