Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/10/2008, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando nota técnica referente ao reenquadramento no cargo de Agente de Segurança Penitenciário; do Sr. José Élcio Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 2822 2008 -; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral do Estado - RQN 2806 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja recebido nesta reunião um grupo de jovens de várias regiões do Estado para apresentar propostas para o Plano Estadual da Juventude; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a de Saúde, com a finalidade de discutir o reaparecimento e a disseminação da Doença de Chagas em Minas Gerais, notadamente no Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e Norte, após ter sido o contágio considerado interrompido pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-americana de Saúde - OPS -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretária de Educação ofício da Sra. Maristella da Rocha Silva, recebido por esta Presidência, que questiona aspectos da Lei 17006 2007 , em especial ao que se refere à extensão do reajuste aos Assistentes Técnicos da Educação Básica, em exercício nas escolas estaduais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Transporte e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER/MG requerimento no sentido de que estudem hipóteses para concessão de isenção ou redução do pagamento do pedágio nº1 instalado na rodovia MG 050, por solicitação do Prefeito de Itaúna; requerimento do Deputado André Quintão solicitando ao Governador do Estado, às Secretárias de Educação e de Planejamento e Gestão que estudem a situação funcional dos servidores Auxiliares de Educação Básica efetivados recentemente, lotados na Escola Estadual Manoel Dias Correia, em Itatiauçu; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião de audiência pública desta Comissão para discutir a situação da "Escola de Samba Cidade Jardim", que foi despejada de sua própria sede; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/10/2008, não realizada