Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Carlos Pimenta; do Sr. Fábio Avelar, presidente da Fundação Libertas de Seguridade Social, informando que Fundação Libertas de Seguridade Social é a nova denominação da Previminas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Avelar; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (exceto o Programa Estruturador 025 - Cultivar, Nutrir e Educar) (RQC 4972 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a construção de mineroduto na Região Norte de Minas, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas (RQC 4904 2012 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando debate público para o lançamento da edição comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente e Fundo Amigo (RQC 4903 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.