Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os investimentos das operadoras de telefonia celular em Juiz de Fora após a flexibilização do processo de licenciamento ambiental (RQC 4748 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Dirceu Ribeiro e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -pedido de providências para a suspensão da exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores - ACC - até que o Conselho Nacional de Trânsito - Contran - regulamente os procedimentos específicos para os interessados em conduzir tais veículos (RQC 4749 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Dirceu Ribeiro e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a suspensão da exigência do registro e do licenciamento dos ciclomotores até que a Secretaria de Estado de Fazenda deixe de cobrar IPVA desses veículos, de forma retroativa (RQC 4750 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Segurança Pública, de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas no Estado, denominadas open bar, ou similares, bem como o Projeto de Lei nº 704 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 4751 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da inadimplência quanto ao pagamento das contas de água e luz por parte de consumidores do Estado devido à elevação dos valores das tarifas (RQC 4752 2015); comunicação de matéria conclusiva.