Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-26RO-DHU - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-26RO-DHU

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/09/1999 – 27/10/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 61 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Geraldo de Freitas Drumond, professor e reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, encaminhando artigo de sua autoria, sobre a autonomia dos Institutos Médico Legais em relação aos órgãos de segurança pública, em que ressalta a necessidade de inserção da função pericial pública no texto constitucional; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião a realizar-se em Belo Horizonte, no dia 23/10/1999, às 10 horas, na Coordenadoria de Direitos Humanos, com o objetivo de se avaliar o IV Encontro Nacional da Luta Antimanicomial em Alagoas, e repassar informações das comissões de trabalho do Fórum Mineiro de Saúde Mental; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado – RQN 466 1999; do Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça – RQN 547 1999; do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas, em que se destaca a violência dos policiais militares contra os trabalhadores da Fiat, durante manifestação ocorrida em 29/09/1999, e a suspensão de seis diretores do sindicato, considerados responsáveis pela paralisação; dos Srs. Sérgio Luiz Maia, juiz de direito, e Renato Alvarenga de Souza, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Perdões, informando sobre a implantação do Projeto Vídeo Escola e da Oficina de Manufatura de Bolas de Couro na cadeia pública desse município; do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar, encaminhando boletim intitulado Habilidades Humanas e Chefia; e do Sr. José Antônio de Moraes, da Corregedoria-Geral de Polícia – RQN 475 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos o Sr. José Roberto Rezende, ouvidor de polícia, e representantes de uma comissão de Vespasiano, para apresentar denúncias de abuso de autoridade por parte de policiais deste município.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; jornais enviados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; pedido de retirada de proposição da pauta; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental e dos Srs. José Geraldo de Freitas Drumond, Sérgio Luiz Maia e Renato Alvarenga de Souza – em anexo, resposta do presidente da Comissão – e Cel. Mauro Lúcio Gontijo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte de Wilson Roberto Rodrigues de Souza – em anexo resposta do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de polícia, enviando expediente de todas as providências adotadas pela Ouvidoria acerca do evento ocorrido em 12/10/1999; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à cadeia de Ponte Nova para apurar denúncias de tortura envolvendo gestantes nessa unidade; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja ouvida na presente reunião uma comissão de Vespasiano, que apresentará denúncias de abuso de autoridade por parte de policiais; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir os representantes do DER e do Granbel sobre corte de linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 17/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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