Dossiê / Processo 2009-26RO-DHU - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-26RO-DHU

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/06/2009 - 16/10/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 56 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, denúncia de possível perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira, que teve o carro apreendido por policiais militares no dia 03/09/2009. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG –RQN 3593 2009 -; do Sr. Pablo César, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Elício Lima, Superintendente Nacional da Área D da Caixa Econômica Federal – RQN 3782 2009 -; do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG; da Sra. Ivane S. Furtado, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça; da Sra. Priscila Teixeira, Vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte; da Sra. Elaine Matozinhos, Vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Esteve presente: Paulo César Ferreira, Líder de Usinagem. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre fatos ocorridos no Estádio Mineirão, durante uma partida de futebol entre Cruzeiro e Palmeiras, no dia 23/9/2009, ocasião na qual foram desferidos tiros de borracha pela polícia militar do Estado, atingindo o olho direito da criança Douglas Henrique Marinho de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater o massacre de Ipatinga e promover o lançamento do livro do jornalista Marcelo Freitas sobre esse tema; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater o projeto de lei de iniciativa popular em tramitação no Congresso Nacional - apelidado de "lista suja" -, com vistas a modificar a legislação eleitoral vigente e proibir a candidatura a cargos eletivos que respondam a processos judiciais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizado debate público sobre "Educação em Direitos Humanos"; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à TV Leste, à TV Sistec, e à TV dos Vales pedido de providências com vistas ao envio a esta Comissão de imagens do julgamento, ocorrido em 28/07/2009, no Fórum Desembargador Faria e Souza, em Caratinga, relativamente ao crime de homicídio em que figura como vítima João Alves Calazans; requerimento do Deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada reunião para ouvir Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, funcionárias da Prefeitura Municipal de Carmópolis, que irão discorrer possíveis ameaças e perseguições que estão sofrendo nesse órgão; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir denúncia de perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 26/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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