Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e de Educação para, em audiência pública, discutirem o desaparecimento, no dia 21/08/2007, do Professor Reginaldo Nunes Pinto; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a grande quantidade de golpes de falso sequestro aplicados no Estado, e a possibilidade de apresentação de projeto de lei para disciplinar o bloqueio de celulares nos estabelecimentos prisionais; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública para debater as condições da cadeia pública no Bairro Palmital, e a não utilização do presídio localizado no Município de Santa Luzia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofícios aos delegados regionais, diretores de penitenciárias, presídios e cadeias públicas, solicitando-lhes que os Juízes e os Promotores responsáveis pela execução criminal das comarcas sejam informados sobre as condições do estabelecimento, da real capacidade e lotação de presos, pedindo-lhes providências para sanar a superlotação por ventura existente, baseada na legislação de execução penal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião