Dossiê / Processo 2007-26RO-SEP - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-26RO-SEP

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/09/2007 - 03/10/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e de Educação para, em audiência pública, discutirem o desaparecimento, no dia 21/08/2007, do Professor Reginaldo Nunes Pinto; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a grande quantidade de golpes de falso sequestro aplicados no Estado, e a possibilidade de apresentação de projeto de lei para disciplinar o bloqueio de celulares nos estabelecimentos prisionais; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública para debater as condições da cadeia pública no Bairro Palmital, e a não utilização do presídio localizado no Município de Santa Luzia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofícios aos delegados regionais, diretores de penitenciárias, presídios e cadeias públicas, solicitando-lhes que os Juízes e os Promotores responsáveis pela execução criminal das comarcas sejam informados sobre as condições do estabelecimento, da real capacidade e lotação de presos, pedindo-lhes providências para sanar a superlotação por ventura existente, baseada na legislação de execução penal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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