Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2018, às 12h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, tendo em vista a documentação encaminhada a esta comissão, determinar a reabertura do inquérito no qual Romeu Zema é investigado por suposto crime de estupro de vulnerável, uma vez que se cogita que a investigação não tenha sido suficientemente profunda para elucidar o caso (RQC 12796 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja a delegada de polícia Paula Lobo Rios convocada a comparecer em reunião desta comissão para prestar informações acerca da condução do inquérito policial em que foi investigado Romeu Zema Neto pela suposta prática do crime tipificado no Artigo 217-A do Código Penal, tendo em vista denúncia, encaminhada a essa comissão, segundo a qual diversas pessoas relacionadas ao objeto da referida investigação não foram ouvidas e materiais necessários a melhor elucidação dos fatos (RQC 12797 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado a Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC –, à Ouvidoria-Geral de Polícia Civil e a Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Patrimônio Público pedido de providências para que seja instaurado procedimento investigativo contra João Otacílio da Silva Neto, chefe da Polícia Civil, que, acerca da denúncia encaminhada a essa comissão em desfavor do Romeu Zema Neto, emitiu nota oficial que conclui cabalmente pela falsidade da referida denúncia, o que contraria o ordenamento jurídico, especialmente mandamentos processuais e dispositivos da própria Lei Orgânica da Polícia Civil, já que se trata de declaração sobre procedimento, ainda sem conclusão judicial, não conduzido pelo chefe da Polícia Civil, sobre o qual recaem suspeitas de favorecimento pessoal, em face do pleito que se avizinha (RQC 12798 2018) - com anexo.