Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rosanilda Silva Avelar Moreira, mãe de um rapaz com a doença de Wilson, manifestando interesse em participar das reuniões da comissão para apresentar ideias sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e relatando a luta de seu filho para vencer a doença.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rosanilda Silva Avelar Moreira; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 47180 2017, sobre os direitos da pessoa com deficiência em relação a isenções de ICMS e IPVA (RQC 12678 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto Federal 9451, de 26/07/2018, que regulamenta o art. 58 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão -, para dispor sobre os preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar (RQC 12804 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à diretoria da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG - pedido de informações sobre as condições de acessibilidade arquitetônica da unidade localizada na rua da Bahia, n 451, em Belo Horizonte, tendo em vista que atende pessoas com deficiência (RQC 12805 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas (RQC 12806 2018).