Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09h31min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Dr. João Bosco Senra, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, sobre as diretrizes políticas da referida Secretaria no atual governo. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Odelmo Leão - RQN 1435 2003 -; do Sr. Carlos Mário Pereira, prefeito de Francisco Dumont, informando que não existem, no referido município, barragens construídas com recursos do Estado. Esteve presente: João Bosco Senra, secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mário Pereira; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação irregular da implantação de empreendimentos em áreas da Serra do Curral; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para apurar denúncias de exploração florestal em áreas de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do deputado Paulo César solicitando envio de ofício ao Presidente da Feam, requerendo que mantenha esta comissão informada sobre o processo de instalação do aterro sanitário de Nova Serrana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados