Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 09h45min, na Escola Estadual Governador Milton Campos – Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7291 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos estudantes que atualmente realizam ocupações em diversas instituições de ensino no estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Priscylla Ramalho Dias Ferreira, diretora de juventude da Secretaria de Estado de Educação; Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública de Direitos Humanos; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Luanna Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE; Késsia Cristina Teixeira de Paula, presidente da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; Isabela de Moura Matosinhos dos Santos, 1ª tesoureira da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames-BH; Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete na Secretaria de Planejamento e Gestão; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude; Clauderson da Silva Santos, presidente da União Juventude Socialista de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Priscylla Ramalho Dias Ferreira, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Beatriz da Silva Cerqueira, Luanna Kathleen Paiva Ramalho, Késsia Cristina Teixeira de Paula, Daniela Nunes Moura, Bruna Helena Fagundes, Isabela de Moura Matosinhos dos Santos, Ligia Maria Alves Pereira, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa e Clauderson da Silva Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que seja promovido encontro envolvendo a sociedade civil, as entidades estudantis e os educadores para elaboração de uma proposta do Estado para a reforma do ensino médio (RQC 7387 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja garantida a segurança dos estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações realizadas em escolas públicas no estado (RQC 7388 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em 24/11/2016, especialmente a fala da estudante Bruna Helena Fagundes, que denunciou atos repressivos possivelmente violentos, praticados por policiais militares contra estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações nas escolas (RQC 7389 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que haja rigor nas investigações dos atos violentos praticados contra os estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações realizadas em escolas públicas do Estado (RQC 7390 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado aos senadores representantes do estado pedido de providências para que votem contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional 55 2016, que limita em 20 anos os investimentos públicos em diversos setores, como saúde, educação e direitos sociais (RQC 7391 2016).