Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-29RO-SEP - 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-29RO-SEP

Título

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 31/10/2006 - 30/10/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 46 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/10/2007, às 09h32min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre denúncias de corrupção envolvendo policiais militares veiculadas no jornal "Eh. Notícia" e sobre a divulgação de documento interno da PMMG contendo o nome de policiais da 204ª Companhia. Estiveram presentes: Coronel PM Cézar Romero Machado dos Santos, Corregedor de Polícia Militar de Minas Gerais; Major Zoé Ferreira dos Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - AOPMBM -; Subtenente Raimundo Nonato Menezes Araújo, Diretor de Planejamento da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar - Aspra -; Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar - CSCS -; Jair Ribeiro Alves dos Santos, Presidente da Associação dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Ranulfo de Paula Ramos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Transportes Suplementares de Passageiros e Cargas de Ribeirão da Neves - Sincap. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de São Sebastião do Paraíso para, em audiência pública, debaterem a violência e a insegurança a que estão submetidas as famílias e as providências necessárias para garantir segurança pública nas áreas rurais do Estado; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública municipal em Araújos, para debater o auto índice de violência no Município; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Governador Valadares, a fim de que sejam verificadas as condições em que se encontram os detentos, em face a denúncia encaminhada pelos promotores de justiça da referida comarca; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis elencados, que participaram da ocorrência no dia 15/10/07, a qual culminou na prisão do criminoso Aparecido Rodrigues Alves, vulgo "Mãozinha", que foi resgatado da cadeia pública de Muzambinho, no dia 30/09/07; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. Ranulfo de Paula Ramos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Transporte Suplementar de Passageiros e Cargas de Ribeirão das Neves; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para averiguar denúncia de violência sofrida pelo menor L.H., 15 anos, bem como debater questões relacionadas à empresas clandestinas de segurança particular; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo-lhes informações sobre as providências tomadas em relação à abertura de processo administrativo disciplinar bem como o afastamento do Major PM Caubis de Romes Pereira, Comandante da 4ª Companhia Independente da PMMG, no Município de Frutal, acusado de prática dos crimes de prevaricação e de falsidade ideológica, solicitado por esta Comissão por meio do RQN 929 2007; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ofício ao Coronel PM Cézar Romero Machado dos Santos, Corregedor de Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando-lhe providências na instauração de inquérito policial militar, para fins de indiciamento e apurações dos fatos narrados no Termo de Declaração nº 654/2007, conforme cópia anexa, prestado pelo Cabo PM Gilber Soares de Araújo, em 19/10/2007, perante a Ouvidoria da CPM, sobre denúncias contra o Ten Cel. Silas Barnabé de Souza, Comandante do 40º BPM, do Município de Ribeirão das Neves, solicita ainda seja encaminhado cópia do referido termo ao Promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, Coordenador da Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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