Documentos relativos à III Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada no período de 11/09/2008 e 12/09/2008, em Belo Horizonte, com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos em Minas Gerais; propor diretrizes para a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos; propor diretrizes para a revisão e atualização do Programa Mineiro de Direitos Humanos; eleger os – as – delegados – as – que representarão o Estado de Minas Gerais na XI Conferência Nacional de Direitos Humanos; elaborar relatório sobre o tema proposto e encaminhá-lo ao Grupo de Trabalho da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em cumprimento à etapa estadual.

O evento abordou o seguinte tema: “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades”.

Os grupos temáticos discutiram os seguintes temas: “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”; “Violência, segurança pública e acesso à justiça”; “Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública”; “Educação e cultura em direitos humanos”; “Interação democrática entre Estado e sociedade civil”; “Desenvolvimento e direitos humanos”; “Direito a verdade e a memória”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Paulo de Tarso Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Juliano Fisicaro Borges, secretário interino de Estado de Desenvolvimento Social; Emely Vieira Salazar, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Makota Djanhanga Kiamaza, representante da Comunidade Tradicional Terreiro de Candomblé Bakise Bantu Kasanje do Coletivo de Entidades Negras – CEN; Maria Teresa dos Santos, presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Ayana Moreira de Assis, membro da Comunidade Religiosa de Matriz Africana Manzo Ngunzo Kaiano; Menelick de Carvalho Netto, professor de direito constitucional e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília – UNB; Amelinha Teles, coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares e membro da União de Mulheres de São Paulo; José Luiz Quadros de Magalhães, professor da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG – e da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos; Braulio de Magalhães Santos, conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Virgílio de Mattos, professor, mestre e doutor em direito e criminólogo; Gustavo Corgosinho Alves da Meira, defensor público, coordenador de Direitos Humanos e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Makota Kinsandembu Kiamaza, da coordenação executiva e comunicação do Monabantu de Minas Gerais; João Henrique Reis Ferreira de Melo, secretário executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Márcia Martini, superintendente de Integração de Política de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Sílvia Porto Buarque de Gusmão, superintendente de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.

Participaram do evento as seguintes entidades: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Associação Ação Mineira para a Educação – AME; Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária – Abraço; Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana – Manzo Ngunzo Kayango – Senzala de Pai Benedito; Associação das Profissionais do Sexo – APS; Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável – Asmare; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Associação Mineira de Hipertensão Arterial Pulmonar – Amihap; Brigadas Populares; Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados – Cedhur; Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – GLBTTT; Comunidade Tradicional Terreiro de Candomblé Bakise Bantu Kasanje do Coletivo de Entidades Negras – CEN; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Conselho Estadual de Portadores de Deficiência – Conped; Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região; Conselho Regional de Serviço Social – Cress – da 6ª Região; Convenção Batista Mineira; Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente – Caede; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – Cepam; Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Coordenadoria geral da Política Estadual de Segurança Alimentar; Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Escritório de Direitos Humanos; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Grupo de Pesquisa, Ação, Criminalidade, Violência e Direitos Humanos da Escola Superior Dom Helder Câmara; Instituto de Governança Social – IGS; Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora – IMSNS – editora O Lutador; Instituto Elo; Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Libertos Comunicação – Direitos Humanos para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT – e Prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST-Aids; Ministério Programa Criança Feliz; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Movimento Nacional de Direitos Humanos da Regional de Minas Gerais; Movimento Nacional Nação Bantu – Monabantu; Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV; Núcleo de Direitos Humanos – Pró-reitoria de Extensão – Proex – da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Observatório de Direitos Humanos; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rede Colaborativa Sabará; Rede Evangélica Terceiro Setor; Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Secretaria de Estado de Saúde; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social da Indústria – Sesi; Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG: Faculdade de Direito da Divisão de Assistência Judiciária, Projeto Casa Verde, Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos – Gedi-DH –, Programa Polos Reprodutores de Cidadania, Grupo Paideia Jurídica da Educação em Direitos Humanos.

Inclui: programa/convite; regimento; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; matéria jornalística; notícia interna; publicação; documentos relacionados ao tema; documento de propostas das CTI's; documento aprovado na plenária final; kit entregue aos participantes.