Dossiê / Processo 13 - 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-7-7.2-7.2.2-16LEG-13

Título

3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Data(s)

  • 24/06/2008 - 12/09/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 319 folhas
Bibliográfico, 171 páginas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada nos dias 11 e 12/09/2008, em Belo Horizonte, promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, com os objetivos de: avaliar a situação dos direitos humanos em Minas Gerais; propor diretrizes para revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos; propor diretrizes para a revisão e atualização do Programa Mineiro de Direitos Humanos; eleger os delegados que representarão o Estado de Minas Gerais na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; elaborar o relatório sobre o tema proposto e encaminhá-lo ao Grupo de Trabalho da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em cumprimento à etapa estadual.

O evento abordou os seguinte tema: "Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Universalização de direitos em um contexto de desigualdades", "Violência, segurança pública e acesso à justiça", "Pacto federativo e responsabilidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública"; "Educação e cultura em direitos humanos", "Interação democrática entre Estado e sociedade civil", "Desenvolvimento e direitos humanos" e "Direito a verdade e a memória".

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Ação Mineira para a Educação - AME; Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária - Abraço; Associação Cultural e Religiosa da Matriz Africana - Manzo Ngunzo Kayango (Senzala de Pai Benedito); Associação das Profissionais do Sexo - APS; Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra/PM/BM; Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Associação Mineira de Hipertensão Arterial Pulmonar - Amihap; Brigadas Populares; Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados - Cedhur; Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros - GLBTTT; Comunidade Tradicional Terreiro de Candomblé Bakise Bantu Kasanje - Coletivo de Entidades Negras - CEN; Conselho Estadual de Portadores de Deficiência - Conped; Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região; Conselho Regional de Serviço Social - Cress - 6ª Região; Convenção Batista Mineira; Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para Mulheres - Cepam; Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH; Coordenadoria-Geral da Politica Estadual de Segurança Alimentar; Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Escritório de Direitos Humanos; Federação das Indústrias de Estado de Minas Gerais - Fiemg; Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Grupo de Pesquisa, Ação, Criminalidade, Violência e Direitos Humanos da Escola Superior Dom Helder Câmara; Instituto de Governança Social - IGS; Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora - IMSNS (editora O Lutador); Instituto Elo; Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Libertos Comunicação - Direitos Humanos GLBT e Prevenção às DST/Aids; Ministério Programa Criança Feliz; Movimento Nacional dos Direitos Humanos - Regional MG; Movimento Nacional Nação Bantu - Monabantu; Núcleo de Atendimento às Vitimas de Crimes Violentos - NAVCV; Nucelo de Direitos Humanos - Proex - PUC Minas; Observatório dos Direitos Humanos; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Rede Colaborativa Sabará; Rede Evangélica Terceiro Setor; Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese; Secretaria de Estado de Saúde - SES; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social da Indústria - Sesi; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Subsecretaria de Administração Prisional - Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Faculdade de Direito.

Inclui:programa/convite; memória das reuniões e listas de presença; regulamento; documento de propostas das CTIs; documentos de propostas da interiorização; documento aprovado na Plenária Final; matérias jornalísticas sobre o evento; notícias do Assembléia Informa e documentos relacionados ao tema.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos. Manual de direitos humanos. 2. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008. 80 p. Disponível em . Acesso em: 4 set. 2013.

Área de notas

Notas gerais

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 20/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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