Dossiê / Processo 2015-30RO-PAA - 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-30RO-PAA

Título

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/11/2015 – 18/12/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 471 2015 (Of. 677 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 472 2015 (Of. 678 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que simplifique as exigências para a exportação do própolis verde e as regras relativas ao seu processamento, em especial no formato de cápsula (RQC 4733 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam revistas as regras tributárias aplicadas aos produtos e subprodutos da apicultura, de forma a facilitar o acesso dos produtores à emissão de notas fiscais e à regularidade fiscal no setor (RQC 4738 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam revistas as regras, os procedimentos e as exigências para a regularização ambiental da apicultura, de seus produtos e subprodutos (RQC 4739 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adotar medidas de estímulo à inclusão do mel e seus derivados na alimentação oferecida nos estabelecimentos de ensino do Estado (RQC 4740 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra - pedido de providências para que seja feita gestão junto aos seus associados para que as mineradoras admitam parceria produtiva com apicultores em suas áreas de conservação e extração, em especial no Quadrilátero Ferrífero (RQC 4742 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a avaliação do cumprimento das metas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para o ano de 2015 (RQC 4743 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para debater o tratamento tributário dispensado aos produtos apícolas e seus derivados, em especial os produtos compostos (RQC 4744 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providência para que o mesmo tratamento tributário dado ao mel seja conferido aos produtos apícolas compostos (RQC 4745 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que coordene esforços em parceria com instituições como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - para fomentar e apoiar a concessão de identificação geográfica para o própolis verde produzido no Estado (RQC 4746 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 09/11/2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 22/10/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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