Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal 13154 2015, que exige o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores e obriga seus condutores a portarem a autorização para condução de ciclomotores – ACC – (RQC 4274 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a adequação da Portaria 862 2015, desse órgão, à Resolução 555 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores (RQC 4276 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para prorrogar o prazo previsto na Portaria 862 2015 para que os proprietários de veículos ciclomotores fabricados anteriormente a 31/07/2015 efetuem o registro e o licenciamento desses veículos (RQC 4279 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para debater, com prefeitos e vereadores dos municípios que são servidos pela Rodovia MG-290, as condições dessa rodovia (RQC 4282 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada no dia 10/11/2015, que debateu as condições da Rodovia MG-290 (RQC 4283 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Dilzon Melo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reativação do serviço de apoio ao usuário da Rodovia MG-290 e para a revisão das autorizações de tráfego para veículos especiais nessa rodovia (RQC 4286 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais na Rodovia MG-290 (RQC 4290 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação das balanças de pesagem e dos radares de fiscalização de velocidade na Rodovia MG-290 (RQC 4292 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para adequação da segurança nos trevos de acesso ao longo da Rodovia MG-290 (RQC 4293 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para priorizar a elaboração do projeto executivo para o aumento da capacidade viária da Rodovia MG-290, nos termos do Edital 110 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4298 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para dar início imediato às obras emergenciais de construção da 3ª faixa na Rodovia MG-290, no trecho Borda da Mata-Ouro Fino entre os Km 30,7 e 32, e em Jacutinga, na divisa com o Estado de São Paulo, entre os Km 82,7 e 84,9 (RQC 4299 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – pedido de providências para a adequação e a reestruturação do Posto Médico-Legal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no Município de Sete Lagoas (RQC 4301 2015); comunicação de matéria conclusiva.