Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 14h39min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos, na concepção da defesa dos direitos humanos, sobre os transplantes realizados no Estado. Estiveram presentes: Charles Simão Filho, Diretor Estadual do Complexo MG-Transplantes; Reinaldo Silva Pimentel Santos, Diretor; Eliana Márcia Peixoto Forte, membro da Comissão de Nefrologia e Transplantes; Tânia Mara Assis Lima, Diretora do Hospital das Clínicas; Antônio Ribeiro, Vice-Diretor do Hospital das Clínicas; Aparecida Maria de Paula, Médica MG-Transplantes; Josely Ramos Pontes, Promotora de Justiça da Defesa da Saúde. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a atual situação dos assentamentos em Barra do Guaicuí, distrito do Município de Várzea da Palma; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Durval Ângelo, solicitando a participação desta Comissão no I Congresso Brasileiro da Primeira Infância e I Semana Estadual de Vivência em Valores Humanos e Cultura da Paz, em Uberaba; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar, ao Ministério Público e à Ademg pedido de providências para que seja adotado, no âmbito do Plano de Ação de Segurança em Eventos Esportivos, o procedimento de retenção da torcida visitante por uma hora, após o término da partida, impedindo transtornos decorrentes da saída conjunta das duas torcidas presentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte, à Ademg e aos Presidentes do Atlético, do Cruzeiro e do Vila Nova pedido de providências com vistas à fiscalização do consumo e da venda de bebidas alcoólicas durante a realização dos jogos de futebol, especialmente no estacionamento do Mineirão, uma vez que o convênio firmado entre o Estado e os clubes para a exploração do estacionamento impõe a proibição de bebidas alcoólicas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 16/10/2009, à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, à Procuradoria de Defesa do Consumidor, à Ouvidoria de Polícia e ao Delegado Hélcio Sá Bernardes, da 16ª Delegacia da Pampulha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando ao Corregedor-Geral da Polícia Militar que encaminhe essas notas taquigráficas ao responsável pelo inquérito policial do caso de Douglas Henrique Marinho de Oliveira, de 13 anos, que ficou cego em incidente ocorrido na partida entre Cruzeiro e Palmeiras, em 23/09/2009, no Mineirão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da BHTRANS pedido de providências para que verifique a possibilidade de fornecimento de vales-transportes ou passe-livre a Douglas Henrique Marinho de Oliveira e um acompanhante; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao jornal "O Tempo" e à Clínica do oftalmologista Ricardo Guimarães, que prestaram assistência a esse garoto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Juiz Octávio Almeida Melo, pela sentença que condenou o Estado de Minas Gerais a pagar reparação por danos morais ao Sr. José Mauro da Silva, que alegou ter sido agredido, em 04/02/2007, por policiais militares durante partida de futebol entre Vila Nova e Cruzeiro e que seja dada ciência dessa manifestação ao Tribunal de Justiça do Estado e à imprensa em geral; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Delegado Hélcio Sá Bernardes, da 16ª Delegacia Distrital da Pampulha, requisição para a participação desta Comissão na reconstituição do incidente que cegou o garoto Douglas Henrique Marinho de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 16/10/2009, a Márcia de Fátima Amaral Guimarães e a Fernando Campos Guimarães, advogados da família de Douglas Henrique Marinho de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir a questão dos Conselhos Tutelares e o seu papel na defesa dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir o repasse de recurso ao Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM - bem como os motivos que estão levando à paralisação dos debates; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir os direitos humanos das pessoas com sofrimento mental e o papel da sociedade e do Ministério Público nessa questão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater os problemas enfrentados pelos membros da Associação de Proteção Entre Amigos dos Transportadores de Cargas de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal e mineral no Estado de Minas Gerais, tendo em vista a possível ocorrência de violação de direitos humanos, em especial a saúde dos trabalhadores, com alta incidência da doença silicose e acidentes do trabalho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados