Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 09h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o assassinato da advogada Walmary Moreira da Silva, ocorrido em 20/11/2004, na cidade de Ouro Preto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Terezinha Cândida da Silva, de Patos de Minas, solicitando que sejam tomadas providências quanto a ocorrência de maus tratos aos presos da Penitenciária de Patrocínio; do Sr. Rosimar Machado, presidente da Câmara Municipal de Pains, confirmando sua presença na reunião; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, informando que ele e a Sra. Rosiley Fátima Borges, promotora da Comarca de Arcos, não poderão comparecer à reunião; do Sr. Roberto Gonçalves Dias, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Joíma, encaminhando cópia de relato que contém graves atos de abuso de autoridade praticado pelos policiais militares lotados no destacamento da PM dessa cidade, contra cidadãos e crianças; dos Srs. José Eduardo da Silva e Francisca Isabel de Oliveira, de Aiuruoca, solicitando ajuda da comissão para que as crianças que foram retiradas de sua casa por ordem judicial voltem para sua família; do Sr. Reginaldo Martins Correa e outros, presos da Cadeia Pública de Perdizes, pedindo ajuda à comissão para a resolução de seus processos judiciais; do Sr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, procurador de justiça - RQN 6865 2006 e RQN 6867 2006 ; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Incra - RQN 6818 2006 -; do Sr. Aluízio Mesquita, delegado da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil - RQN 6852 2006 ; do Sr. Ivanir Corgosinho, assessor de gabinete do prefeito de Contagem - RQN 6875 2006 . Estiveram presentes: Anselmo de Rezende Gusmão, delegado da Superintendência Regional, de Conselheiro Lafaiete; Fausto Eustáquio Ferraz, delegado-presidente do Inquérito Policial da Delegacia de Homicídios em Belo Horizonte; Marco Antônio Monteiro de Castro, chefe de Divisão dos Crimes Contra a Vida; Alcides Costa, delegado de homicídios da Região Leste, em Belo Horizonte. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Rosimar Machado, Rodrigo Filgueira de Oliveira e Rosiley Fátima Borges; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/12/2006, não realizada