Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, ações preventivas para atender à demanda advinda do aumento do fluxo de pessoas e veículos nos Bairros Bandeirantes, São Luiz, São José, Castelo e Ouro Preto.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Carlos Gomes, advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos, encaminhando cópia do ofício dirigido ao Cap. PM Anderson Ferreira Sales, comandante do 24ª Cia do 16º Batalhão da Polícia Militar, que denuncia atos de abuso de autoridade praticados por policiais militares contra funcionários dessa cooperativa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3103 2012 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - RQN 3517 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3477 2012 ; e do Sr. Ricardo Vianna da Costa e Silva, juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem - RQN 1879 2011 .

Estiveram presentes: Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Denilson Feitoza, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Idzel Mafra Fagundes, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar; Luiz Rogério de Andrade, comandante do Policiamento da Capital; Leonardo Vieira Dias, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Miguel Novais Borges, subcomandante operacional dos Bombeiros; Davi Lucas Soares, chefe da Seção de Operações do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Modesto Marçal, presidente interino do Conselho Comunitário de Segurança Pública/Aisp23; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Ronan Horta, presidente da Associação Pró-Interesses do bairro Bandeirantes; Benjamin Alves Rabello Filho, diretor da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Carlos Gomes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 18º BPM e na 19ª Cia. que participaram de operação que culminou na prisão de três indivíduos, na apreensão de um carro roubado, de armas e da quantia de R$ 13.200,00, no Município de Contagem (RQC 5002 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao soldado PM Júnior Caetano de Oliveira e a sua família, para prestar-lhes solidariedade em razão de o referido militar ter sido atingido por tiros desferidos por suspeitos de prática de roubo a uma fábrica de joias na região do Barreiro (RQC 5008 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os índices de criminalidade no Município de Itajubá, nos últimos dois meses, tendo em vista a ocorrência de crimes violentos na região (RQC 5004 2012 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do Ppag 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 5010 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.