Dossiê / Processo 2012-33RE-DHU - 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-33RE-DHU

Título

33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/10/2012 – 14/11/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2012, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as denúncias feitas pelos moradores do Assentamento do Glória – Associação de Moradores Paulo Freire, em Uberlândia, sobre a ação traiçoeira da Cemig, que acionou a Polícia Militar de Minas Gerais, que por sua vez realizou prisões de quatro trabalhadores e os encaminhou para a cadeia e, posteriormente, para o Presídio Jacy de Assis, onde eles tiveram suas cabeças raspadas (RQC 5096 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ipatinga para debater o massacre ocorrido em 1963, nessa cidade, que poderia ser uma prévia do poder militar durante o período da ditadura militar (RQC 5097 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre usurpação de função pública, quando da elaboração do Memorando nº 01.05/2012 pelo major PM José Reinaldo Parreira, comandante do 28º BPM (RQC 5095 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a escolta de presos no Estado, os recentes atentados a agentes penitenciários e as medidas adotadas com relação aos agentes vitimados (RQC 5101 2012 ); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado a Marcelo Aguiar Machado, juiz federal da 1ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Minas Gerais, pedido de informações sobre os trâmites processuais do Processo nº 2010.38.00.7000809-7 (RQC 5098 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir as graves ocorrências ligadas à afronta aos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Cenibra – Celulose Nipo Brasileira S.A. em todo o Estado, os quais vêm sendo submetidos a altos riscos à saúde e ao elevado índice de demissões coletivas (RQC 5099 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar o trecho das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão em que a Sra. Lacir Neri da Silva faz denúncias de agressão e ameaças de morte e pedido de providência para apuração dos fatos narrados (RQC 5100 2012 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 03/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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