Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2012, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as denúncias feitas pelos moradores do Assentamento do Glória – Associação de Moradores Paulo Freire, em Uberlândia, sobre a ação traiçoeira da Cemig, que acionou a Polícia Militar de Minas Gerais, que por sua vez realizou prisões de quatro trabalhadores e os encaminhou para a cadeia e, posteriormente, para o Presídio Jacy de Assis, onde eles tiveram suas cabeças raspadas (RQC 5096 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ipatinga para debater o massacre ocorrido em 1963, nessa cidade, que poderia ser uma prévia do poder militar durante o período da ditadura militar (RQC 5097 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre usurpação de função pública, quando da elaboração do Memorando nº 01.05/2012 pelo major PM José Reinaldo Parreira, comandante do 28º BPM (RQC 5095 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a escolta de presos no Estado, os recentes atentados a agentes penitenciários e as medidas adotadas com relação aos agentes vitimados (RQC 5101 2012 ); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado a Marcelo Aguiar Machado, juiz federal da 1ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Minas Gerais, pedido de informações sobre os trâmites processuais do Processo nº 2010.38.00.7000809-7 (RQC 5098 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir as graves ocorrências ligadas à afronta aos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Cenibra – Celulose Nipo Brasileira S.A. em todo o Estado, os quais vêm sendo submetidos a altos riscos à saúde e ao elevado índice de demissões coletivas (RQC 5099 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar o trecho das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão em que a Sra. Lacir Neri da Silva faz denúncias de agressão e ameaças de morte e pedido de providência para apuração dos fatos narrados (RQC 5100 2012 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.