Dossiê / Processo 2015-26RE-SEP - 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-26RE-SEP

Título

26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/05/2015 – 03/06/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Aimorés, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 618 2015), realizar audiência pública, para debater as questões de segurança pública na Região Leste de Minas Gerais, em especial o tráfico de drogas, roubos a terminais de autoatendimento bancário, utilização de armas de fogo em roubos a cidadãos, entre outros.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alaerte da Silva, prefeito Municipal de Aimorés; Sebastião Ferreira de Souza, presidente da Câmara Municipal de Aimorés; Braulino Corrêa da Rocha Neto, juiz de direito da Comarca de Aimorés; Felipe Valente Vasconcelos Sousa, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Aimorés; Cap. PM Elias Vieira de Souza, comandante da 49ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de Aimorés; Ten.-Cel PM Célio Alves de Menezes Júnior, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de Governador Valadares; André Dias Nunes, delegado de Polícia Civil em Aimorés; Jean José Siqueira, inspetor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em Caratinga; José Carlos de Oliveira, investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG–, em Resplendor; Tomaz Benedito de Souza, presidente do Conselho de Segurança de Aimorés.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que as cadeias públicas de Aimorés e Resplendor sejam assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, liberando-se os policiais civis e militares empenhados na guarda de presos (RQC 2058 2015); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater as questões de segurança pública no município e região (RQC 2060 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para nomeação de promotor de justiça e para estruturação da promotoria na Comarca de Aimorés (RQC 2061 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para cargos da Polícia Civil (RQC 2062 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Defesa Social para discutir a necessidade de maiores investimentos em segurança pública no Município de Aimorés, bem como para apresentar os temas discutidos na 26ª Reunião Extraordinária desta comissão nesse município (RQC 2064 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a crise que assola a política estadual de segurança pública e solicitar as providências cabíveis, conquanto esta Casa Legislativa receba o PL 1659 2015 para apreciação (RQC 2067 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Grupo de Combate a Organizações Criminosas, no 9º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Uberlândia e na 2ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Venda Nova, em Belo Horizonte, pela apreensão de mais de duas toneladas de maconha e pela prisão de 15 pessoas, durante a operação Marco Zero (RQC 2068 2015).

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 17/06/2015.

Área de notas

Notas gerais

Apesar de a ata citar que a reunião aconteceu na Sala das Comissões, a reunião foi realizada na Câmara Municipal de Aimorés.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 28/01/2024

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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