Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos 16ª Legislatura, realizada em 22/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Mário Ferreira dos Santos, sentenciado da Penitenciária Prof. Jasom Soares Albergaria de São Joaquim de Bicas, em que encaminha documentos solicitando a esta Comissão que sejam tomadas as providências para coibir a continuidade de atos abusivos por parte dessa administração penitenciária; do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; da Sra. Márcia Catarina, Presidente do Centro de Referência da Cultura Negra – Cerne -, convidando a Comissão para participar do I Encontro Regional de Comunidades Quilombolas da Zona da Mata e Vertentes, nos dias 23 a 25/03/2007, em Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho e Márcia Catarina; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando a realização de visita às dependências do 5º Distrito Policial da 6ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, localizada no Bairro Retiro, em Contagem, para averiguação das condições de recolhimento e de saúde das mulheres lá detidas; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de audiência pública com os convidados que menciona para dar continuidade à apuração de denúncias de negligência relativa à ocorrência de óbitos na Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião