Documentos relativos 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja agendada audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, com a Secretária Estadual de Educação, para debater alternativas para a regularização das creches em funcionamento no Estado, o preenchimento do Censo Escolar por essas unidades de ensino e sua inclusão como beneficiárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - Fundeb - bem como a criação de incentivos para a constituição de sistemas municipais de ensino em todos os Municípios do Estado; requerimento do Deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Consulado da Embaixada Americana de Minas Gerais, sobre a modalidade e procedimento das empresas que favorecem o intercâmbio para os estudantes que pretendem sair do País para adquirir novos conhecimentos, e informações sobre a existência destas empresas no Estado; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providência a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para a inclusão do Campo do Ferroviário Esporte Clube de Lagoa da Prata, no programa Campos de Luz; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares, solicitando-lhe relação dos professores lotados na Escola Estadual Joaquim Eleto, no Município de Virgolândia, acompanhada de cópias dos contratos celebrados com os professores contratados; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, solicitando-lhes esclarecimentos sobre as aposentadorias dos profissionais da educação, designados para o exercício da função pública, que já implementaram todos os requisitos constitucionais para tal ato, conforme previsto no art. 79, inciso III do § 1º, da Lei Complementar 64 2002 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião