Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 21/03/2007, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Coelho Júnior, Presidente da 155ª Subseção da OAB, de Minas Novas, solicitando que seja realizada uma audiência pública naquele Município para discutir os problemas ambientais da fauna e flora, praticados pela Acesita Energética com a extinção de várias espécies de animais; do Sr. Moisés Matias Pereira, Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, enviando a cópia do documento final do seminário A Educação Ambiental como Agente Sociotransformador", realizado por aquela Superintendência, e solicitando o encaminhamento da Proposta nº 11, do Grupo 1, apresentada na Plenária Final do Fórum Técnico "Educação Ambiental: Conjuntura Atual e Perspectivas", realizados nesta Casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Coelho Júnior e Moisés Matias Pereira; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brasilândia de Minas, com os convidados que menciona, para discutir a exploração de gás natural na Bacia dos Rios Paracatu e São Francisco. Aprovada Emenda nº 1, do Deputado Sávio Souza Cruz, para que a audiência pública seja realizada nesta Casa; requerimento dos Deputados Paulo Guedes e Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o "PL 68 2007 , que altera a Lei 15910 2005 , e dispõe sobre o Fhidro; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir o impacto ambiental e social causado pelo empreendimento da Usina Hidrelétrica de Irapé, com enfoque nos reassentamentos dos atingidos e nas comunidades a jusante da represa; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando à Mesa da Assembleia que se adotem as providências necessárias para a constituição do Grupo Coordenador e Grupo de Trabalho para proceder a estudo técnico preliminar com vistas à implementação do disposto nos arts. 17 a 19 da Lei Complementar 78 2004 , no que diz respeito à consolidação (atualização e sistematização) das leis ambientais do Estado; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, Central de Brasília, para que prestem informações e confirmação, se procedente, dos tópicos relacionados em anexo, relativos às atividades dessa companhia, no Município de Santo Hipólito e região, de levantamento, no Rio das Velhas, da viabilidade técnica e identificação dos eixos de barramentos ao longo desse rio (inclui resposta do Sr. Orlando Cezar da Costa Castro, Presidente da Codevasf); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião