Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2012 às 09h45min, no Ginásio Poliesportivo, em São João da Ponte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, acirramento de conflitos agrários na área do Quilombo Brejo dos Crioulos, com violações dos direitos fundamentais dos moradores e iminência de graves danos.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Padre João, deputado federal; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Élcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Paulo Roberto Faccion, membro da Comissão Pastoral da Terra em Montes Claros; José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola Brejo dos Crioulos; André Almeida de Moura, advogado do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Edvar de Souza Santos, comandante do 30ª Batalhão da Polícia Militar; e Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional da Polícia Civil de Januária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.