Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2009, às 14h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Projeto de Lei nº 4.548/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em tramitação na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes: Deputado Estadual Feliciano Filho, Assembleia Legislativa de São Paulo; Luciano Badini, Promotor de Justiça da Área de Meio Ambiente; Edna Cardozo Dias, Presidente da Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB e Presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra os animais; Luiza Mell, atriz e ativista em defesa dos animais; Gabriela Veiga, atriz de "O Teatro Mágico" e ativista do "Hábitos e Habitat"; Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça da Comarca de São José dos Campos; Koji Pereira, membro da ONG Coletivo Negro; José Rubens, advogado; Bel. Afrânio Lúcio Vasconcelos, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil; Franklin Oliveira, Assessor para Assuntos da Fauna Urbana, representando o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente da ONG Núcleo Fauna de Defesa Animal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados