Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado e Carlin Moura, o assédio moral e a violação dos direitos de agentes penitenciários e socioeducativos atualmente em greve no Estado. Estiveram presentes: Ronan Rodrigues da Silva, Presidente da Associação União Mineira dos Agentes de Segurança Penitenciária – Unimasp -; Denilson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Adeílton de Souza Rocha, Diretor Financeiro e Administrativo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp/MG -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Diretor Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos/MG -; Deputado Federal Elismar Prado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para apuração das denúncias de assédio moral praticadas contra agentes penitenciários e das denúncias de desvio de função de agentes que estariam alocados irregularmente em funções administrativas, apresentadas na reunião de 03/12/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado pedido de informações sobre a ata da reunião que realizou com os representantes dos agentes penitenciários para discutir as reivindicações da categoria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Defensoria Pública da União na área de direitos humanos e ao Ministério Público da União pedidos de providências para apurar denúncias de que o Estado de Minas Gerais não estaria recolhendo os depósitos do INSS, referentes ao pagamento dos agentes penitenciários, apresentadas na reunião de 03/12/2009; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados