Dossiê / Processo 2009-42RE-DHU - 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-42RE-DHU

Título

42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/10/2009 - 04/12/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 51 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado e Carlin Moura, o assédio moral e a violação dos direitos de agentes penitenciários e socioeducativos atualmente em greve no Estado. Estiveram presentes: Ronan Rodrigues da Silva, Presidente da Associação União Mineira dos Agentes de Segurança Penitenciária – Unimasp -; Denilson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Adeílton de Souza Rocha, Diretor Financeiro e Administrativo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp/MG -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Diretor Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos/MG -; Deputado Federal Elismar Prado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para apuração das denúncias de assédio moral praticadas contra agentes penitenciários e das denúncias de desvio de função de agentes que estariam alocados irregularmente em funções administrativas, apresentadas na reunião de 03/12/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado pedido de informações sobre a ata da reunião que realizou com os representantes dos agentes penitenciários para discutir as reivindicações da categoria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Defensoria Pública da União na área de direitos humanos e ao Ministério Público da União pedidos de providências para apurar denúncias de que o Estado de Minas Gerais não estaria recolhendo os depósitos do INSS, referentes ao pagamento dos agentes penitenciários, apresentadas na reunião de 03/12/2009; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 23/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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