Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 10 horas, na Câmara Municipal de Conselheiro Pena, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado José Henrique, o excesso de processos acumulados na Comarca de Conselheiro Pena, bem como a possibilidade de instalação de uma segunda vara da Justiça Estadual no Município. Estiveram presentes: Vereador Marcos Felicíssimo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Pena; Jorge Luiz Xavier da Silva, Vice-Presidente; Maria Izabel da Silva Netto e Diocélio Fernando Ribeiro, Prefeita e Vice-Prefeito Municipal de Alvarenga, respectivamente; Vereadores Moacir Alves, Otacílio Marchiori, Sebastião Leandro e Valtair do Vale, da Câmara Municipal de Conselheiro Pena; Vereadores Salomé Araújo de Souza e Alfir Rosendo, da Câmara Municipal de Alvarenga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à implementação da 2ª Vara da Comarca de Conselheiro Pena; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados