Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1997, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Eustáquio Dias, técnico industrial em Edificações e Agrimensura, em que protesta e solicita que esta Casa interceda para a redução das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – cobradas pelo Crea-MG; da Sra. Alecy de Queiroz Pacífico e Freitas, diretora da Escola Estadual João Ribeiro Rosa, de 1º e 2º graus, de Iturama,solicitando cartilhas sobre a defesa do consumidor para utilização durante as atividades desenvolvidas na Semana de Defesa do Consumidor que acontecerá na referida escola; e da Sra. Ângela Damasceno, gerente do Projeto Educação para o Consumo, em que convida os membros da Comissão para participarem do evento Conscientização e Educação do Consumidor e do Usuário" por ocasião da Semana do Consumidor, conforme a "Lei 12327 1996 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Eustáquio Dias, Alecy de Queiroz Pacífico e Freitas (com resposta da ALMG) e Ângela Damasceno; requerimento do deputado Geraldo Nascimento em que solicita que sejam ouvidos na comissão os Srs. Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça da Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH e Valdir Macedo, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais – Ipem-MG –, sobre as conquistas alcançadas com a comemoração da Semana do Consumidor; requerimento do deputado Geraldo Nascimento em que solicita que sejam ouvidas as Sras. Heleni de Melo Fonseca, da Diretoria de Serviços da Telemig e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, sobre a cobrança da taxa Fistel, referente ao funcionamento do telefone celular, a qual se destina à fiscalização dos serviços de telecomunicações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.