Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2011, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de possíveis falhas no inquérito policial e na instrução criminal referentes ao processo que figuram como réus Carlos Henrique Pereira e outros.

Estiveram presentes: Wagner Dias Ferreira, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG; Walter do Rosário Souza Felisberto, chefe do 12º Departamento de Polícia Civil; e Carlos Henrique Pereira, estudante de direito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre denúncia de cárcere privado, ameaça, constrangimento ilegal e assédio sexual (RQC 1956 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Contagem, para debater os novos eixos e diretrizes da política nacional de combate ao uso do crack e outras drogas (RQC 1958 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre suposto abuso de autoridade por parte de Policial Militar do 40º Batalhão, situado em Ribeirão das Neves, durante manifestação conhecida como Grito dos Excluídos, que resultou na detenção de Sidnei Martins (RQC 1957 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.