Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Starling, deputada federal, líder do PT na Câmara dos Deputados, informando que a criação da CPMF teve voto contrário da bancada do PT.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Sandra Starling; correspondência da Sra. Lúcia Vânia Abrão Costa, secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando planilha atualizada com o último repasse, que demonstra os valores mensais transferidos ao governo do Estado para pagamento dos serviços assistenciais de natureza continuada; correspondência do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, encaminhando cópia da Lei 11802 1995 ; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que seja convidado o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde para participar da reunião em que será apreciado o PL 2147 1994 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.