Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 10h15min, no Centro de Eventos em Jaíba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago (RQC 2124 2015), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido Município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes, presidente da Associação Jaibense de Apoio ao Menor – Ajam - e assistente social voluntária da Ajam, respectivamente, solicitando colaboração da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - no sentido de articular recursos para investimentos em ações preventivas contra as drogas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito Municipal de Jaíba; João Aparecido do Nascimento, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil; Fábio Fernandes da Silva, membro do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG; Auricharles Nunes Marins, presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Jaíba; Antônio José de Lima Souza, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enoch Vinícius Campos de Lima, João Aparecido do Nascimento, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fábio Fernandes da Silva, Auricharles Nunes Marins e Antônio José de Lima Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes; requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - pedido de providências para agilizar a instalação da comarca de Jaíba, uma vez que sua criação já foi aprovada (RQC 2699 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incluir a Escola Estadual Núcleo Habitacional NH-1, área F, localizada no Projeto Jaíba, entre as escolas que receberão câmeras de vigilância eletrônica (RQC 2700 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para melhorias na Rodovia LMG-401, especialmente no trecho entre Jaíba e Mocambinho, no Projeto Jaíba (RQC 2701 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais no sentido de agilizar as solicitações contidas nos requerimentos apresentados na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada no Município de Jaíba (RQC 2702 2015).