Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2011, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Doroty, localizadas nesta Capital.

Estiveram presentes: Elaine Andrade da Silva, coordenadora dos Moradores da Ocupação Camilo Torres; Ideslaine dos Santos Pereira, moradora da Ocupação Dandara; Nívea Juliana de Matos, moradora da Ocupação Irmã Dorothy; Lacerda dos Santos Amorim, coordenador dos Moradores da Ocupação Irmã Dorothy; Antônio Pinheiro, ex-deputado e ex-vereador; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Mayko Martins Costa, coordenador do Grupo 3 da Ocupação Dandara; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra; William Rosa Alves, do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações; e Fábio Alves dos Santos, professor no Serviço de Assistência Judiciária da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – SAJ/PUC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública sobre o tema proposto da Campanha da Fraternidade de 2011, “Fraternidade e a vida no planeta” (RQC 344 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado – Deop-MG – e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, com pedido de informações sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas Jorge Ferreira Gomes e Sílvio de Oliveira Pacheco, situadas na Vila Itaú (RQC 342 2011); (II) ao diretor-geral do Deop-MG, com pedido de providências para avaliar a possibilidade de agilizar o pagamento de indenizações a moradores, por desapropriações de imóveis localizados nos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 341 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coordenador do CAO-PP pedido de providências para reverter o imóvel onde se localiza a ocupação Irmã Dorothy para a Codemig, conforme a ação civil pública nº 0445251-81.2011.8.13.0024, que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública Estadual (RQC 346 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao prefeito de Belo Horizonte, ao Ministério das Cidades, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 343 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedidos de providências para que sejam aplicados o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Mineiro de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos e, em particular, a Lei 13604 2000 no acompanhamento dos processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano, em especial nas comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, e para que sejam realizadas negociações anteriores às desocupações, com a presença dessas entidades (RQC 347 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para verificar as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos (RQC 345 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.