Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 15h07min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, o Sr. Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, que prestará esclarecimentos sobre a outorga do Aeroporto Regional da Zona da Mata. Estiveram presentes: Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Setop; Marco Migliorini, Gerente do Proaero; Júlio Diniz Oliveira, assessor da Superintendência de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -; Mônica Lanna, Assessora da Sede. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando cópia do Detalhamento de Receitas e Despesas da Câmara; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana - RQN 3131 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues (com anexo); requerimento dos Deputados Carlin Moura, Juninho Araújo, José Henrique, Rosângela Reis e Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Belo Oriente, com o objetivo de discutir a instalação da Comarca Judiciária nesse Município; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, com a finalidade de discutir e buscar soluções para o grave problema enfrentado pelo Hospital Siderúrgica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a formulação de convites ao Sr. Diogo Prosdocimi para a reunião; o convite encaminhado