Dossiê / Processo 1997-51RO-DGF - 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-51RO-DGF

Título

51ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/09/1997 - 17/10/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas
Bibliográfico, 1 item

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Santos Moreira da Silva, secretário da Segurança Pública; Ariovaldo da Hora e Silva, coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança da Polícia Civil; Sandra Starling, deputada federal; Norma de Góes Monteiro, diretora-superintendente do Arquivo Público Mineiro; e Fernando Massote, professor de Ciência Política da UFMG, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, que irão prestar informações sobre os documentos dos arquivos do extinto Dops, retidos na Secretaria da Segurança Pública.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário da Segurança Pública, encaminhando exemplar da publicação Alimentação a Presos; dos Srs. José de Fátima Silva, José Geraldo da Silva, Raimundo Alves Torres, Edmar de Souza e Altamiro Mendes, detentos da Divisão de Tóxicos, solicitando ajuda para que se providencie sua transferência para a Penitenciária Agropecuária Rural Francisco Floriano de Paula; da Sra. Valéria Ciríaco Carvalho, coordenadora da Comissão Organizadora do 1º Fórum Regional de Direitos Humanos do Leste Mineiro, convidando esta comissão para participar do evento, nos dias 17/10/1997 e 18/10/1997; e da Sra. Norma de Góes Monteiro, diretora-superintendente do Arquivo Público Mineiro, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Santos Moreira da Silva, secretário da Segurança Pública; Ariovaldo da Hora e Silva, coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança da Polícia Civil; Sandra Starling, deputada federal; e Fernando Massote, professor de Ciência Política da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Santos Moreira da Silva, José de Fátima Silva, José Geraldo da Silva, Raimundo Alves Torres, Edmar de Souza e Altamiro Mendes, Valéria Ciríaco Carvalho e Norma de Góes Monteiro; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam designados representantes desta comissão para participarem do 1º Fórum Regional de Direitos Humanos do Leste Mineiro; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja marcada data, nas agendas desta comissão e do secretário de Segurança Pública, para que a comissão acompanhe a entrega dos documentos do extinto Dops, que estão sob a guarda daquela Secretaria, ao Arquivo Público Mineiro; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública, para que sejam apurados os motivos e os autores da incineração dos arquivos do Dops; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 18/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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