Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Educação, encaminhando cópia do Projeto de Reformulação Curricular de Capacitação de Professores do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais; da Sra. Surley Silva Jardim, solicitando o empenho desta Casa com vistas a sua nomeação, pela Secretaria da Educação, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo de professora; de alunos do curso de Magistério da Escola Estadual Ana Letro Staaks, em Timóteo, solicitando apoio para que não se concretize a medida, imposta pelo Governo do Estado, de mudança do curso para outra escola, em virtude das grandes dificuldades com que teriam de arcar; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, secretária substituta da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, informando que foi firmado o 3º Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio nº 26/94, celebrado entre esse Ministério e a Prefeitura de Caxambu; da Sra. Ireni Inácia de Oliveira Carmo e outras auxiliares da Educação, lotadas na Escola Estadual Manoel Machado Franca, em Ipaba, apresentando reivindicações (direito a vencimento de P3, a redução da carga horária para 5 horas, a acúmulo de cargos e a mudança para o Quadro do Magistério) para as quais solicitam o apoio desta Casa; e do Sr. Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, secretário da Educação - RQN 1208 1996 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências das Sras. Surley Silva Jardim, Carmelina dos Santos Rosa, das auxiliares da Educação da Escola Estadual Manoel Machado Franca e dos alunos do curso de Magistério da Escola Estadual Ana Letro Staaks; a cópia do Projeto de Reformulação Curricular; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Estado da Educação, solicitando explicações acerca dos trâmites observados no processo de municipalização de escolas estaduais, bem como esclarecimentos sobre a situação jurídica e funcional dos servidores e dos bens das unidades de ensino municipalizadas; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário Estadual de Recursos Humanos e Administração, solicitando informações sobre os aprovados no concurso público de Professor nível I, Grau A, realizado segundo o Edital nº 16/94, publicado no órgão oficial dos Poderes do Estado em 29/10/1994; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam convidados para uma audiência pública desta Comissão o secretário adjunto de Educação, os coordenadores dos cursos de Ciências Sociais e Filosofia das Universidades Federais de Uberlândia e de Minas Gerais e o presidente do Conselho Estadual de Educação, com a finalidade de discorrerem sobre as perspectivas das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo das escolas estaduais de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 05/03/1997, não realizada.