Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/06/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta ouvir os representantes da Associação Brasileira de Consumidores, da Receita Estadual de Minas Gerais, do Batalhão de Polícia de Trânsito e do Trânsito e Sistema Viário da BHTrans, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre o funcionamento do Sistema Operacional de Estacionamento Rotativo (Faixa Azul).

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edgar Ferreira de Souza, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir –, em que apresenta e pede solidariedade à moção de protesto contra a Transbrasil S.A. Linhas Aéreas, apresentada pelo vereador Márcio Cunha, manifestando a estranheza e o descontentamento dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo cancelamento da origem dos voos internacionais dessa empresa, que partem do aeroporto de Confins com destino aos Estados Unidos da América (com anexo).

Estiveram presentes: Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho, diretor de Trânsito e Sistema Viário da BHTrans; Rui Domingos Carense e Aílton Cirilo da Silva, tenentes do Batalhão de Polícia de Trânsito; José Moreira Magalhães, diretor da Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais; Lílian Fernanda Teixeira Rocha e Patrícia Brant Miranda Fernandes Feldmann Hermeto, representantes da Associação Brasileira de Consumidores – ABC –.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Edgar Ferreira de Souza; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.