Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre a transferência de recursos para as caixas escolares e respectiva movimentação financeira no período de 2014 a 2016, com o detalhamento das receitas e despesas, por caixa escolar, as unidades escolares e os municípios onde se localizam, se esses valores integraram o percentual de gasto do estado obrigatório na educação e quais são os mecanismos de controle que a SEE exerce sobre as caixas escolares (RQC 8064 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião com convidados para conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle externo da educação pública, especialmente o projeto Na Ponta do Lápis - a escola na formação, o tribunal na fiscalização (RQC 8065 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das empresas incubadoras e dos parques tecnológicos de Minas Gerais, bem como sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do estado (RQC 8076 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Casa pedido de informações sobre o montante da dotação orçamentária do PL 4092 2017, bem sobre as ações em que o Programa de Assistência Estudantil a ser instituído pelo projeto irá apoiar os estudantes, principalmente os mais carentes, que precisam de moradia, livros, auxílio alimentação, entre outras demandas (RQC 8077 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações acerca do repasse de recursos para a alimentação escolar dos alunos da educação integral das escolas estaduais, de modo a esclarecer a reportagem veiculada no jornal Estado de Minas, no dia 22/04/2017, que trata do assunto na manchete - Escolas integrais fazem vaquinha pra comprar merenda em Minas Gerais - (RQC 8078 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Dino Girardelli pelos relevantes serviços prestados à educação em Minas Gerias ao longo dos sessenta anos residindo no Brasil, (II) que seja agendada convocação de reunião dessa comissão para a entrega da referida homenagem e (III) que seja dada ciência dessa manifestação ao homenageado (RQC 8173 2017); comunicação de matéria conclusiva.