Dossiê / Processo 1997-62RO-AMR - 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-62RO-AMR

Título

62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/10/1997 - 18/11/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 13 folhas.

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Chapada do Norte, que manifesta protesto e repúdio à Mesa Diretora do Senado Federal pela não inclusão do Projeto de Lei, na pauta do plenário, que acresce à área da Sudene os municípios do Vale do Jequitinhonha

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública à Ipatinga.

Inclui: a ata; a correspondência da Câmara Municipal de Chapada do Norte; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Timóteo, com a finalidade de discutirem sobre o asfaltamento da MG-760, que liga o município de Timóteo até BR-262; requerimento do deputado Baldonedo Napoleão solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentaria e a Comissão Especial para debaterem e emitir parecer sobre a PEC 31 1997 , e o PLC 22 1997 que dá nova redação ao parágrafo único do art. 5 da Lei Complementar 33 1994 , e que sejam convidados para participarem da reunião como debatedores os Srs. Ermano Batista, Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lages, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vitor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregiões, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja realizada reunião com o presidente do Ipsemg, o superintendente regional do INSS, os presidentes da Federação Mineira das Associações dos Municípios de Minas Gerais - Femam – e da Associação Mineira de Municípios - AMM – e diretores desta, para debater as dificuldades dos municípios para cumprirem com os compromissos financeiros decorrentes de débitos previdenciários com o Ipsemg e com o INSS; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando ao presidente da ALMG a inclusão nos eventos externos de 1998, do Fórum Técnico "Previdência Municipal", com a finalidade de debater o sistema previdenciário municipal e apresentar propostas legais e administrativas; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 30/10/1997, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O relatório de audiência pública encontra-se na 22ª Reunião Extraordinária .

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 14/03/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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