Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque, chefe de Gabinete do Ministério Extraordinário dos Esportes, informando que ficou registrado naquele órgão o requerimento do deputado José Maria Barros, em que solicita que a cidade de Juiz de Fora seja sede dos Jogos da Juventude; do deputado Carlos Pimenta, solicitando, em nome da Diretora da E. E. Coronel Antônio Alves Teixeira, de Juiz de Fora, autorização da Secretaria da Educação para a construção de um posto policial no terreno da escola; de especialistas de educação da rede estadual de Minas Gerais, solicitando a manutenção de sua classe na carreira do magistério público, pela Secretaria da Educação, uma vez que o texto da Lei de Diretrizes e Bases - LDB - não regulamenta tal carreira; e da Escola Estadual João Damasceno Ferreira, de Recreio, solicitando que esta Comissão interfira junto ao Executivo para que as escolas do mencionado município continuem prestando à comunidade um ensino de qualidade, tendo em vista os problemas que apontam na nova LDB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Mário de Assis, representante do colegiado da Escola Estadual Presidente Kennedy, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre o fechamento da pré-escola do Instituto de Educação de Minas Gerais e a municipalização do ensino fundamental.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque e dos especialistas de educação da rede estadual de Minas Gerais; abaixo-assinado entregue por representantes da Escola Estadual Presidente Kennedy; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado a participar da reunião , para discorrer sobre o fechamento da pré-escola do Instituto de Educação de Minas Gerais e a municipalização do ensino fundamental; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Simão, presidente da Turminas, para participar de reunião desta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o Prodetur-Nordeste; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada visita desta Comissão e do Sr. Mário de Assis à Secretaria da Educação, para tratarem das seguintes questões: fechamento da pré-escola do Instituto de Educação de Minas Gerais e municipalização do ensino fundamental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 18/06/1997, não realizada.