Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 26/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Corregedoria de Justiça; do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais; dos Procons Estadual e Municipal, a requerimento do deputado José Militão, sobre os extorsivos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Rogério Medeiros Garcia de Lima, juiz corregedor e diretor do Fórum de Lafayete; Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais; Francisco João Andrade; Eliane Maia Figueiredo, assessora jurídica; Gil José Jerônimo, representante do Procon de Betim.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lúcio Pinto, coordenador do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Timóteo – Codecon –, a requerimento do deputado José Militão; e Sebastião de Barros Quintão, titular de cartório em Belo Horizonte, a requerimento do deputado Ivair Nogueira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado José Militão solicitando que seja ouvido o Sr. Lúcio Pinto nesta reunião; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja ouvido o Sr. Sebastião de Barros Quintão nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.