Dossiê / Processo 1997-62RO-DCO - 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-62RO-DCO

Título

62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/08/1997 – 02/09/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 91 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 26/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Corregedoria de Justiça; do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais; dos Procons Estadual e Municipal, a requerimento do deputado José Militão, sobre os extorsivos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Rogério Medeiros Garcia de Lima, juiz corregedor e diretor do Fórum de Lafayete; Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais; Francisco João Andrade; Eliane Maia Figueiredo, assessora jurídica; Gil José Jerônimo, representante do Procon de Betim.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lúcio Pinto, coordenador do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Timóteo – Codecon –, a requerimento do deputado José Militão; e Sebastião de Barros Quintão, titular de cartório em Belo Horizonte, a requerimento do deputado Ivair Nogueira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado José Militão solicitando que seja ouvido o Sr. Lúcio Pinto nesta reunião; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja ouvido o Sr. Sebastião de Barros Quintão nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 13/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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