Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5051 2016), realizar audiência pública, para debater a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, localizado em Cachoeira Escura, distrito do Município de Belo Oriente, e o respectivo convênio de custeio com o Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Renata Gomes, presidente do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, encaminhando parecer e solicitando medidas para resolução dos problemas do hospital – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Augusta Pires Coutinho, superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Wagner José Rodrigues Barbalho, superintendente regional de Saúde do Município de Coronel Fabriciano; José Carlos de Carvalho Gallinari, assessor de Relações Institucionais da Fundação São Francisco Xavier de Ipatinga; Pietro Chaves Filho, prefeito Municipal de Belo Oriente; Fábio Gomes Rosa, vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente; Delosmar Lopes de Aquino, secretário Municipal de Saúde de Belo Oriente; Robson Fernandes Amâncio, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Sebastião Faria, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Rivaldo Martins Costa, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Edmar Rosa Araújo, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; José Peres de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Bruno de Almeida Amaral, médico.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Renata Gomes; requerimento dos deputados Antônio Jorge e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas com a finalidade de debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e instituições afins, e (II) que seja discutido o andamento do Programa Rede Complementar de Suporte Social em Atenção ao Dependente Químico, do Programa Aliança pela Vida e do Programa Território Aliança (RQC 5424 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta solicitando que seja informado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES –, o cronograma de pagamento mensal do Programa Saúde em Casa, Biopsias de Mama para cada Unidades de Alta Complexidade em Oncologia do Estado de Minas Gerais – Unacon-MG –, incentivos a urgência e emergência e cirurgias eletivas no biênio de 2015 e 2016 (RQC 5425 2016); requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja realizado audiência pública para discutir os critérios de segurança adotados pelos órgãos de capacitação de sangue no Estado e os riscos gerados por uma transfusão ou doação de sangue contaminado com dengue, zika ou febre chikungunya (RQC 5427 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre a suspensão do Processo Seletivo Simplificado 12 2015, da Fhemig, e sobre a situação dos pacientes, caso não ocorra reposição de servidores, uma vez que muitos estão se aposentando (RQC 5429 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de apoio a todas as residências médicas, nos moldes do que foi aprovado na Resolução SES MG 5169 de 03/03/2016, que trata apenas de medicina de família e comunidade, clínica médica, pediatria e ginecologia e obstetrícia (RQC 5431 2016) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado um debate público para debater sobre políticas públicas de atenção aos diabéticos (RQC 5432 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o desenvolvimento de vacinas para prevenir a dengue, o zika vírus e a febre chikungunya (RQC 5434 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Processo Simplificado 12 2015 da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sua suspensão por parte do Estado (RQC 5435 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para regularizar os repasses referentes às obrigações patronais, conforme definido em lei, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a finalidade de formar um fundo previdenciário para esse instituto (RQC 5437 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências sobre o repasse de recursos financeiros referentes ao pagamento das mensalidades dos financiamentos do o Promorar Militar para o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – Fahmemg –, haja vista não haver previsão orçamentária para o ano de 2016 para financiar novos contratos habitacionais, bem como se já existe determinação legal para tanto (RQC 5439 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – ESP-MG –, sediada no Município de Belo Horizonte, moção de aplausos por seus 70 anos de história compromissada com a Saúde Pública e Coletiva do Estado de Minas Gerais, os quais serão comemorados em 03/06/2016 (RQC 5441 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Saúde, com vistas a detalhar os recursos estaduais repassados ao Município de Januaria nos anos de 2013 a 2016 no âmbito da Assistência Farmacêutica (RQC 5444 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Gerência Regional de Saúde da Microrregião de Januária, com vistas a averiguar a falta de gerador de energia no Hospital de Manga e realizar os devidos encaminhamentos (RQC 5445 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Manga para debater a situação do hospital municipal (RQC 5446 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Saúde com vistas a esclarecer os motivos da falta de agulhas, seringas, glicosímetro e insulina no Município de Januária e (II) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a fazer uma compra emergencial de agulha, seringas, glicosímetros e insulina para o Município de Januária, até que os processos licitatórios sejam concluídos (RQC 5447 2016)/(RQC 5448 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de previdência à Secretaria de Estado de Saúde – SES – com vistas a realizar auditoria no Hospital Municipal de Januária e na gestão de saúde do município, incluindo os recursos oriundos do PRO-HOSP (RQC 5449 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Saúde sobre a quantidade mensal de novas ações judiciais para fornecimento de medicamentos e procedimentos de saúde, o valor executado anualmente com estas ações, bem como o índice de cumprimento das decisões judiciais, em até 30 e 60 dias referentes aos últimos 3 anos (RQC 5450 2016); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informação sobre a data prevista para que o Estado assume a continuidade e conclusão das obras de construção do Hospital Regional de Conselho Lafaiete, haja vista que o município já encaminhou os documentos necessários para regularizar a doação do imóvel onde se encontra o hospital para o Estado (RQC 5452 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo, no próximo dia 31/03/2016, com o objetivo de conhecer a Associação Diabetes Juvenil de São Paulo (RQC 5454 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Participação Popular às Unidades de Atendimento Imediato – UAIs – Guanabara e Alterosa, no Município de Betim, para verificar as condições de atendimento (RQC 5455 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação de um protocolo estadual para atendimento prioritário de pessoas com suspeita de dengue, zika e febre chikungunya (RQC 5456 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a possibilidade de reavaliar a oferta de patrocínio para hospitais filantrópicos mineiros que são Centros de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacons – (RQC 5457 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando seja realizada audiência de convidados com a presença do Homero Rocha filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, para apresentação do programa Farmácia de Todos (RQC 5458 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o governo assuma o Hospital Regional de Betim, que se encontra na eminência de fechar por falta de aporte de recursos estaduais e federais (RQC 5459 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos casos de sífilis congênita e em gestantes devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado (RQC 5460 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve e o funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5461 2016) – com anexo.