Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 4873 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante da 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional da Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Itamarandiba; Elvis Ferreira Mourão, membro da Loja Maçônica de Itamarandiba; José Meira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião de Oliveira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador do Município de Itamarandiba; Claudinei das Almas Sena, vereador do Município de Itamarandiba; Ciderlei Nunes, vereador do Município de Itamarandiba; Vanderlei Carneiro, vereador do Município de Itamarandiba; Marcos Antônio Moraes, vereador do Município de Itamarandiba; Valdir Santos, vereador do Município de Itamarandiba; Antônio de Pádua, vereador do Município de Itamarandiba; José Adauto, vereador do Município de Itamarandiba; Jacinto de Fátima Alves, vereador do Município de Itamarandiba; Jair Francisco Lopes, vereador do Município de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Armstrong da Silva e Luciano Pipa Lins Cajazeira, presidente da 2ª Seção Regional Sindical de Juiz de Fora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e assessor de assuntos prisionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Regional Zona da Mata, respectivamente, encaminhando pauta de reivindicações dos agentes penitenciários filiados ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Zona da Mata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja alterada a unidade militar atualmente existente em Itamarandiba de – pelotão – para – companhia independente –, em razão do aumento dos índices de criminalidade e da necessidade de aumento do efetivo policial na região (RQC 5541 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar um delegado de polícia no Município de Itamarandiba a fim de permitir que a delegacia funcione em tempo integral e (II) que seja seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Itamarandiba, para apresentar o projeto de segurança discutido na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, que debateu o aumento do índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 5542 2016)/(RQC 5565 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Doutor Jean Freire e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Itamarandiba seja assumida por essa subsecretaria (RQC 5544 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído um novo quartel de Polícia Militar em Itamarandiba, em terreno já doado pelo município (RQC 5545 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de instalação de segunda vara judicial no Município de Itamarandiba (RQC 5546 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes violentos em Arcos, tendo em vista os últimos dados estatísticos e acontecimentos de violência na cidade (RQC 5547 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pedido de providências para instaurar inquérito para apuração das causas do acidente trágico ocorrido no dia 28/03/2016, no km124 da MG-353, envolvendo um veículo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb –, que resultou na morte de um servidor e deixou outros feridos (RQC 5548 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da segurança pública no Bairro Areias (RQC 5549 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 4º Departamento de Polícia Civil, de Juiz de Fora, pedido de informações sobre o inquérito policial PCnet 4232530, instaurado para apuração das causas e da responsabilidade pelo acidente que resultou na morte de Iran da Silva, servidor da Empresa Municipal de Pavimentação de Juiz de Fora – Empav –, enviando a esta Casa cópia dos resultados do referido inquérito, ainda que preliminares (RQC 5550 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam os agentes de segurança penitenciários Antonio Francisco Campos, Karyne Gomes Pinheiro Moura, Fabricio de Moura, Felipe Leandro Costa, Washington Luis Mathias Corsino Dornella e Alberto Domingos Gonçalves convocados a comparecer a audiência pública a ser realizada no dia 19/04/2016, que tem como finalidade definir as providências cabíveis em face das denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e por Wellington Marques da Costa, diretor de Segurança desse presídio (RQC 5551 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à 131ª Companhia do 18ª Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho do efetivo, as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada na unidade (RQC 5552 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiada a TV Assembleia para realização de cobertura fotográfica, de som e imagem, no hipercentro de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de audiência pública para debater as condições de segurança na região (RQC 5553 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços da democracia, especialmente no que tange à Política Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, que vem ampliando os atos de enfrentamento à criminalidade, inclusive no que se refere ao combate ao crime organizado (RQC 5554 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Wander Borges solicitando que sejam entregues em reunião da comissão os diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia da Regional Noroeste, responsáveis pela investigação que resultou na identificação e na condução do autor de pichação na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5555 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para solicitar a detida análise da defesa apresentada por Ailton Peixoto Castro, agente de segurança penitenciário, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7 2016, e para, ao final, concluir pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do processo (RQC 5556 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia do 2º-Sgt. QPR Geraldo Aparecido Mota em face do 1º-Ten. PM QOS Marcelo Ferreira Sousa, lotados no 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Diamantina, pela suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral durante atendimento médico (RQC 5557 2016 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal e ao prefeito Municipal de Itamarandiba cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 05/04/2016, na qual foi realizada audiência pública com a finalidade de debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 5558 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para discutir o crescimento da violência no município e debater medidas a serem adotadas em prol da segurança pública no local (RQC 5559 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre a quantidade de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados, nominal e percentualmente, nos últimos 12 anos, ao Estado de Minas Gerais (RQC 5560 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Itamarandiba, com participação de forças especiais e investigações prévias de criminosos contumazes (RQC 5561 2016).